Regulamento do Mercadinho de Natal

Consulte aqui o Regulamento do Mercadinho de Natal.

Consultar Regulamento

Publicado a 07.11.2022

VI – Caminha pela Saúde Mental

Comunicação de Queimas e Licenciamento de Queimada

Decorrente da entrada em vigor do Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, a realização de queimadas extensivas e de queimas de amontoados carece de registo e/ou autorização prévia.

Para tal, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, desenvolveu uma plataforma online para gerir pedidos de comunicação prévia e autorização de queimas e queimadas, sendo tais ações determinadas com base no enquadramento meteorológico e operacional, bem como a data e local onde as mesmas são propostas.

Assim, os pedidos de comunicação prévia ou autorização para a realização de queimas ou queimadas, estão dependentes do registo na referida plataforma em https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/

Mais se informa que, de acordo com a deliberação do Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), datada de 14 de abril de 2022, foi deliberado, por unanimidade, não autorizar a realização de queimas e queimadas entre 1 de junho e 30 de setembro de 2022.

Publicado a 25-05-2022