Edital Assembleia 28 de abril de 2025
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Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia 2025
O Município de Montemor-o-Velho tem a decorrer uma nova Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia (cães e gatos) e que abrange as esterilizações efetuadas entre 1 de janeiro e 30 de novembro de 2025.
À semelhança de anos anteriores, a iniciativa pretende continuar a desenvolver ações de promoção defesa do meio ambiente e da saúde animal.
A Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia pretende ainda sensibilizar e incentivar os/as munícipes do concelho de Montemor-o-Velho a melhorarem o bem-estar dos seus animais de companhia, bem como promover a saúde pública no concelho, ao combater o abandono de animais provenientes de ninhadas indesejáveis e evitar, assim, o aparecimento de animais errantes e vadios.
Valor do reembolso (até dois animais de companhia por agregado familiar):
– 80€ | esterilização de cadelas
– 45€ | esterilização de cães
– 55€ | esterilização de gatas
– 25€ | esterilização de gatos
Para usufruir do apoio à esterilização:
A esterilização tem de ser feita nas clínicas veterinárias do concelho.
Os animais têm de estar identificados eletronicamente (chip) e, no caso cães/cadelas, ter o boletim sanitário com a vacinação antirrábica válida.
Como obter o apoio à esterilização:
– O pedido de reembolso tem de ser feito, até ao dia 30 de novembro de 2025, mediante preenchimento do requerimento disponível nos serviços online da Autarquia (www.cm-montemorvelho.pt), presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ou através do endereço de email geral@cm-montemorvelho.pt.
Documentos a apresentar:
– Formulário de candidatura (disponível no site do Município em www.montemorvelho.pt)
– Comprovativo de residência do requerente no concelho de Montemor-o-Velho: Certidão de Domicílio Fiscal (obtida no Portal das Finanças)
– Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) e Declaração do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização;
– Fatura e Recibo relativo à Esterilização emitidos em nome do requerente;
– Comprovativo do IBAN do requerente (deve ser apresentado comprovativo emitido pela entidade bancária).
Todos os documentos acima referidos têm que, obrigatoriamente, conter a mesma identificação que a do requerente ao apoio.
Consulte aqui:
Edital – Assembleia 30 Dezembro de 2024
Consulte aqui o documento: Edital Assembleia 30 de dezembro 2024
Publicado a 27.12.2024
