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Comunicação de Queimas e Licenciamento de Queimada

Decorrente da entrada em vigor do Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, a realização de queimadas extensivas e de queimas de amontoados carece de registo e/ou autorização prévia. Para tal, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, desenvolveu uma plataforma […]